DispensaDivulgada no PNCP
contratação da prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos executivos de restauro das fachadas, dos terraços e das coberturas e adequação dos sanitários, das copas e áreas de descompressão do prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a serem realizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-I
Dados da publicação
Compra308Controle PNCP46377222000129-1-000409/2025Processo017.00087730/2025-49ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado