DispensaDivulgada no PNCP
Trata o presente expediente da contratação da PRODESP para fornecimento de Plataforma de E-mail Colaboração e Produtividade (Microsoft 365), com fulcro no inciso IX, do art. 75, da Lei Federal 14.133/2021.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADE
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP46377222000129-1-000446/2024Processo270.00000071/2024-44ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado