DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para realizar serviço de oferta de vagas no curso “Oficina: impactos das Atualizações da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-I

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra239Controle PNCP46377222000129-1-000472/2024Processo01700243016/2024-66ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2024, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras