DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de escritorio
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP46377222000129-1-000501/2024Processo01700208675/2024ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 10:35Abertura26/11/2024, 10:35Encerramento29/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Iniciso II, artigo 75, da Lei 14.133