InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pereira Barreto (SAAE), inscrito no CNPJ nº 44.447.258/0001-06
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP46377800000127-1-000141/2025Processo20241248182ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10LocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, caracterizado como utilidade pública, para a sede do 2º Pelotão da 2ª Cia/PM do 28º BPM/I, localizada no município de Pereira Barreto/SP.
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