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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de fornecimento de água e esgoto pela concessionária SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, caracterizado como de utilidade pública, prestado em regime de monopólio, imprescindível para o bom andamento dos serviços prestados pelas Delegacias de Polícia dos municípios de Alto Alegre, Auriflama, Bento de Abreu, Gastão Vidigal, General Salgado, Gabriel Monteiro, Luiziânia, Lourdes, Nova Luzitânia, Rubiácea, Piacatu, Santópolis do Aguapeí, exercício de 2025.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA

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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP46377800000127-1-000477/2025Processo058.00009491/2025-19ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2025, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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