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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Necessidade de utilização do serviço de fornecimento de água e esgoto pela concessionária Prefeitura Municipal de São João de Iracema, caracterizado como de utilidade pública, prestado em regime de monopólio, imprescindível para o bom andamento dos serviços prestados pela Delegacia de Polícia do município de São João de Iracema.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA

Valor estimadoR$ 660,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra64Controle PNCP46377800000127-1-000369/2025Processo058.00009093/2025-01ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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