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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Necessidade de utilização do serviço de fornecimento de água e esgoto pela concessionária SAAEMB – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, caracterizado como de utilidade pública, prestado em regime de monopólio, imprescindível para o bom andamento dos serviços prestados pela Delegacia de Polícia do município de Buritama. Exercício de 2025.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA

Valor estimadoR$ 660,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP46377800000127-1-000451/2025Processo058.00009067/2025-74ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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