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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Apoio Operacional em Informática para emissão de certificados digitais e-CPF do tipo A3.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.VENCESLAU

Valor estimadoR$ 1.567,56
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP46377800000127-1-000277/2026Processo058.00009964/2026-69ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE PRES.VENCESLAULocalPRESIDENTE VENCESLAU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de certificado digital é condição necessária para o desenvolvimento das atribuições de alguns servidores desta Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, como por exemplo, desburocratizar e agilizar processos de forma segura, inclusive em sistemas onde é obrigatório o seu uso.

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