DispensaDivulgada no PNCP

167-SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BRAG.PTA

Valor estimadoR$ 940,69
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP46377800000127-1-000444/2026Processo058.00022393/2026-58ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BRAG.PTALocalBRAGANÇA PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras