InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das faturas referentes ao serviço de fornecimento de água e esgoto prestados pela Prefeitura do Município de Cerqueira César/Departamento de Água e Esgoto, para o adequado funcionamento da Delegacia de Polícia de Cerqueira César.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE AVARE
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP46377800000127-1-000457/2026Processo058.00004203/2024-59ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE AVARELocalAVARÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos