InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto para atender a unidade da PMESP na cidade de Guarantã, Base do 4º GP da 1ª Cia do 44º BPM/I, localizado na Rua Otaviano Piza, 3, Centro, Cep: 16573-122, Guarantã/SP.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO POLIC.INT.-4 BAURU
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP46377800000127-1-001098/2025Processo057.00431427/2024-68ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO POLIC.INT.-4 BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
o serviço objeto desta contratação é caracterizados como serviço comum, de natureza continuada, considerando se tratar de serviço público oferecido em regime de exclusividade; o prazo de vigência da contratação é de por tempo indeterminado, na forma do artigo 109 da Lei n° 14.133, de 2021.