InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Fornecimento de água e coleta de esgoto Ourinhos, o serviço objeto desta contratação é caracterizados como serviço comum, de natureza continuada, considerando se tratar de serviço público oferecido em regime de exclusividade; o prazo de vigência da contratação é de por tempo indeterminado, na forma do artigo 109 da Lei n° 14.133, de 2021.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO POLIC.INT.-4 BAURU
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP46377800000127-1-001186/2025Processo057.00428013/2024-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO POLIC.INT.-4 BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74