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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição da obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas"

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROS

Valor estimadoR$ 1.103,30
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP46377800000127-1-002766/2026Processo057.00180096/2026-54ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ADMINISTRACAO DO CORPO DE BOMBEIROSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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