DispensaDivulgada no PNCP
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SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-PRESíDIO DA POL.MIL. "ROMAO GOMES" (PMRG)
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP46377800000127-1-002940/2024Processo20240896132ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-PRESíDIO DA POL.MIL. "ROMAO GOMES" (PMRG)LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2024, 17:23Abertura17/09/2024, 17:23Encerramento25/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.