A presente contratação se faz necessária em virtude da realização do Centenário desta Academia de Polícia, que terá o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares, ou instituições públicas e privadas, por relevantes serviços prestados de maneira a engrandecer o nome da Academia de Polícia e da Polícia Civil do Estado de São Paulo e seu povo, sendo dignas de especial homenagem pelos seus méritos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da contratação NÃO está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, devido a elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023.