DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico-especializado para concurso Ten Músico para atender as necessidades da Seção de Gestão e Coord de Concurso

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DIRETORIA DE PESSOAL

Valor estimadoR$ 600.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP46377800000127-1-005509/2025Processo057.00440261/2025-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DIRETORIA DE PESSOALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos