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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização de plataforma virtual destinada à eleição para escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo - CONDEPE.

SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA

Valor estimadoR$ 14.735,83
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP46381000002123-1-000015/2026Processo019.00000492/2026-08ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/03/2026, 16:40Abertura27/03/2026, 08:00Encerramento31/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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