InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de serviços de saneamento básico/fornecimento de água e coleta de esgoto. para atender a Divisão Regional Metropolitana Capital e aos Centros a ela vinculados.
SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP - FUNDACAO CASA - DRM CAPITAL/SP
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP46381000002123-1-000023/2025Processo161.00206879/2024-99ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP - FUNDACAO CASA - DRM CAPITAL/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2025, 19:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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