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DispensaDivulgada no PNCP

Ensino a distância para meio corporativo sobre direitos humanos

SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP46381000002123-1-000099/2025Processo019.00002098/2025-15ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2025, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de Curso de Pós-Graduação EAD - Direitos Humanos, Resp. Social e Cidadania Global.

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