Solicitação de contratação de fornecimento de água e coleta de esgoto, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

As Unidades Escolares que serão atendidas são: · EE Alexandre Bassora · EE Prof. Dorti Zambello Calil · EE Geraldo de Oliveira · EE Dr. João Thienne · EE Dr. Joaquim Rodrigues Azenha · EE Prof. Silvania Aparecida Santos