Solicitação de contratação de fornecimento de água e coleta de esgoto, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação com base no inciso I do artigo 74 da Lei federal nº 14.133/21., para atender as 40 (quarenta) unidades escolares do município de Americana pertencentes a Diretoria de Ensino - Região de Americana e também a própria Diretoria de Ensino