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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.MOGI MIRIM

Valor estimadoR$ 766,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP46384111000140-1-000428/2026Processo015.00257963/2026-52ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.MOGI MIRIMLocalMogi Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 19:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção e o pleno funcionamento dos extintores de incêndio instalados na Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim. A recarga periódica é obrigatória para assegurar a eficácia dos equipamentos em situações de emergência e o atendimento às normas vigentes, conforme exigências do Corpo de Bombeiros e da Associação Brasileira de Normas Técnicas, garantindo a segurança dos usuários e do patrimônio público

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