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DispensaDivulgada no PNCP

Limão Tahiti e Tangerina Ponkan – Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-COORD.INFRAESTRUTURA E SERV.ESCOLARES

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP46384111000140-1-000762/2026Processo015.00942300/2025-56ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-COORD.INFRAESTRUTURA E SERV.ESCOLARESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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