InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento de energia elétrica para a Turma Regional do Mato Grosso do Sul.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP59949362000176-1-000080/2026Processo0002079-75.2026.4.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ do órgão59949362000176Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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