Contratação de fornecimento de água e coleta de esgoto para atender a Escola Estadual Marechal Rondon, em Guará/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação justifica-se pelo fato de que o poço artesiano da unidade escolar, passou a apresentar problemas recorrentes, comprometendo a regularidade do fornecimento de água. Diante disso, tornou-se necessária a contratação de fornecimento de água e coleta de esgoto com a Prefeitura Municipal de Guará, a fim de garantir abastecimento contínuo, seguro e adequado às normas sanitárias, assegurando condições de funcionamento da unidade escolar.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.