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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de energia elétrica para os prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação classificados no grupo B - Concessionária CPFL , no âmbito desta Unidade Regional de Ensino da Região de Penápolis, com fulcro no Artigo 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.PENAPOLIS

Valor estimadoR$ 899.708,85
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP46384111000140-1-001083/2026Processo015.00184990/2026-07ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.PENAPOLISLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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