InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço junto à concessionária CPFL Paulista para instalação de novo ponto de energia elétrica ao funcionamento da torre de transmissão, retransmissores, transmissores e demais equipamentos vinculador à TV Câmara Municipal de Penápolis.
PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL · MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP47756440000137-1-000021/2026Processo1/2026ÓrgãoPENAPOLIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão47756440000137Unidade compradoraMSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLISLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 08:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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