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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de transporte de passageiros e fretamento para a Unidade Regional de Ensino (URE) de Caraguatatuba, par transporte de servidores

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.CARAGUATATUBA

Valor estimadoR$ 37.662,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP46384111000140-1-001182/2026Processo015.00635220/2026-28ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.CARAGUATATUBALocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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