DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço de recargas dos extintores da Unidade Regional de Ensino de Penápolis
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.PENAPOLIS
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Compra12Controle PNCP46384111000140-1-001210/2026Processo015.00719917/2026-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.PENAPOLISLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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