DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviços de transporte eventual
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.REG.- CATANDUVA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP46384111000140-1-001661/2025Processo015.00820775/2025-92ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.REG.- CATANDUVALocalCATANDUVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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