Contratação de prestação de serviços de certificação digital, pelo período de 36 meses.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SAO JOAO DA BOA VISTA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
O procedimento visa a prestação de serviços de 04 (quatro) Certificados Digitais para servidores desta Unidade Regional de Ensino responsáveis pela transmissão de informações que demandam, necessariamente, da utilização da certificação digital, como por exemplo, assinatura de documentos digitais para envio ao SPPREV, atendimento a demandas do Tribunal de Contas - TCE/SP.