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DispensaDivulgada no PNCP

Transporte de mobiliário de refeitório escolares da FDE para unidades escolares determinadas no Termo de Referência

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.GUARULHOS SUL

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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP46384111000140-1-001906/2025Processo015.00859442/2025-53ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.GUARULHOS SULLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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