InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA – ÁGUA E ESGOTO – SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP46384400000149-1-000016/2025Processo163.00003572/2024-81ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2025, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos