DispensaDivulgada no PNCP
rata-se de processo administrativo de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I ou § 7º, da Lei federal nº 14.133/2021, visando à contratação de serviços para manutenção de veículo da Divisão de Apoio Operacional, FIAT Strada DMN-1043.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORD. ASSISTENCIA TEC. INTEGRAL - CATI
Dados da publicação
Compra315Controle PNCP46384400000149-1-000716/2025Processo00700043838/2025-67ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORD. ASSISTENCIA TEC. INTEGRAL - CATILocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 08:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores