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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira para abertura e operacionalização de Conta-Depósito Vinculada – bloqueada para movimentação, destinada à gestão de provisões trabalhistas relacionadas a contratos administrativos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra334Controle PNCP51885242000140-1-000525/2026ProcessoPMC.2026.00002490-44ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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