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DispensaDivulgada no PNCP

Trata o presente de processo administrativo que tem por finalidade a aquisição de material para realização de eutanásia em caráter emergencial para atender o Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos - PESE.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA

Valor estimadoR$ 29.100,00
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Dados da publicação

Compra402Controle PNCP46384400000149-1-000735/2025Processo007.00042895/2025-29ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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