ontratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de Central de Comunicação de Voz Hibrida , com DDR, com serviços de instalação , com gerenciamento e com manutenção, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com cláusula resolutiva até a conclusão das instalações da contratação através da Ata de Registro de Preços nº visando atender os Departamentos e Unidade da Procuradoria Geral do Município, quais sejam: Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização/De...

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A Procuradoria Geral de Município, sempre se colocou como participante das Atas de Registro de Preços geridas por SEGES, no entanto para adesão à Ata de Registro de Preços, é necessário que o órgão interessado emita Nota de Reserva orçamentária dos recursos que serão utilizados na contratação. Por razões congelamentos e cortes no orçamento da Procuradoria Geral do Município nesse início de exercício, para regularizar essa situação junto aos órgãos responsáveis, são necessários procedimentos que requerem prazos para sua concretização, por essas razões a Procuradoria Geral do Município teve o prazo entre o término de vigência de seus contratos atuais de telefonia, em desacordo com o prazo atual de instalação dos serviços contratos pela Ata de RP de telefonia de SEGES. Para que os serviços prestados pela Procuradoria Geral do Município não sofram prejuízos, haverá necessidade de contratação emergencial, com cláusula resolutiva, para encerramento assim que forem concluídas as novas instalações.