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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de livros diversos para atualização do acervo bibliográfico da biblioteca do CEJUR, destinados ao curso de pós-graduação Teoria e Prática do Direito Público Municipal da ESDPM, conforme especificações, exigências e quantidades contidas no Anexo II - Termo de Referência.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Valor estimadoR$ 7.350,51
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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP46392072000122-1-000020/2025Processo6021202400668572ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ do órgão46392072000122Unidade compradoraPMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2025, 12:48Abertura21/08/2025, 12:48Encerramento28/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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