Contratação de serviços de diagramação editorial e impressão de 100 (cem) exemplares da Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, edição nº 13, composta de artigos elaborados pelos residentes jurídicos da PMSP no período de 2022 a 2025, organizada pela equipe do Centro de Estudos Jurídicos da PGM-SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

I – DIAGRAMAÇÃO EDITORIAL •Formato final: Revista (16 x 23 cm); •Arquivo inicial: Word (inclui capa e miolo); •Quantidade de páginas: 396 (aproximadamente); •Adequação do padrão gráfico: conforme especificações da impressão; •Fonte e estilo: manter padrão do arquivo enviado; •Identidade visual: conforme edição nº 11 da Revista Jurídica (doc. SEI nº 131325826); •Produto final: Arquivo digital em PDF, revisado, pronto para impressão e arquivamento. II – IMPRESSÃO •Tipo: Livro (revista científica encadernada); •Formato final: 16 x 23 cm; •Quantidade: 100 exemplares; •Número de páginas: 396 (miolo); •Capa: . Papel Supremo 250 g/m² . Impressão 4x4 (colorida frente e verso) Plastificação fosca •Miolo: Papel Offset 75 g/m² Impressão 1x1 (tinta preta) •Encadernação: Fresado PUR •Acabamento: sem orelhas CLÁUSULA QUARTA – DOS MATERIAIS DE REFERÊNCIA Constituem-se em materiais de apoio e referência para a execução dos serviços: •Arquivo inicial da Revista em Word (doc. SEI nº 131325592); •Modelo de identidade visual (Edição nº 11 da Revista, em PDF – doc. SEI nº 131325826).