Aquisição de componentes/acessórios de equipamentos de som, imagem e comunicação em geral para o Centro de Estudos Jurídicos e a Escola Superior de Direito Público, da Procuradoria Geral do Município, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Anexo II – Termo de Referência da presente Dispensa Eletrônica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EXCLUSIVA para participação de empresas ME/EPP/MEI, nos termos da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, em especial as das Leis Complementares 147/2014 e 155/2016, e, Decreto Municipal nº 56.475/2015. Quaisquer divergências entre as especificações contidas no Anexo II deste aviso e as constantes no CATMAT (catálogo de materiais) do COMPRASGOV prevalecerão, para todos os efeitos, as do Anexo II – Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.