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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, do Evento "Histórias Indígenas contadas por Lucia Tucuju" - da artista Lucia Tucuju – pela empresa Ginja Filmes & Produções Ltda, CNPJ 10.144.873/0001-21, representada neste ato por Diana Iliescu, que integra a Programação Artística e Cultural do "Agosto Indígena".

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 19.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP46392114000125-1-000498/2024Processo6016.2024/0105012-5ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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