Contratação de serviço de publicação de atos oficiais em Jornal de Grande Circulação, de interesse da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de contratação com objeto comum e simples cujo valor enquadra-se na hipótese do incII, art.75 da Lei 14.133/2021.