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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços, por sistema de registro de preços, de agenciamento de viagens – Taxas transação (FEE) para bilhete de transporte aéreo nacional e internacional

SECRETARIA DE COMUNICACAO · ESP-SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Valor estimadoR$ 0,02
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP46393500000131-1-000013/2026Processo005.00000115/2025-20ÓrgãoSECRETARIA DE COMUNICACAOCNPJ do órgão46393500000131Unidade compradoraESP-SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação resultante de Adesão à Ata de Registro de Preços da Casa Civil

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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