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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA) PARA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIOS CURRICULARES REMUNERADOS DE ESTUDANTES PARA OS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV.

MUNICIPIO DE PEDREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP

Valor estimadoR$ 1.494.540,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46410775000136-1-000001/2026Processo797/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SPLocalPEDREIRA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2025, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Demais informações encontram-se no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

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