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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE MEDIÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA (NÍVEL DE PRESSÃO SONORA) UTILIZANDO APARELHO SONÔMETRO/MEDIDOR DE NÍVEL DE PRESSÃO SONORA, A FIM DE VERIFICAR SE OS NÍVEIS DE RUÍDO ESTÃO DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI E PELAS NORMAS DA ABNT - NBRs 10.151/2020 e 10.152/2020, CONFORME DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº029/2024. (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO).

MUNICIPIO DE PEDREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SP

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Dados da publicação

Compra406Controle PNCP46410775000136-1-000316/2024Processo9811/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ do órgão46410775000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - SPLocalPEDREIRA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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