O objeto deste termo consiste na contratação de pessoa jurídica para realizar o transporte de 90 estudantes da Escola Estadual Ana Ferrari Rossi para o “CINE AGA AMPARO” na cidade de Amparo estado de São Paulo com horário previsto de saída de Pedreira/SP às 08:00 horas e retorno de Amparo/SP as 11:00 horas no dia 23 de junho de 2026. - em atendimento a ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço de transporte para o deslocamento de 90 (noventa) estudantes da Escola Estadual Ana Ferrari Rossi ao Cine AGA, localizado no município de Amparo/SP, com saída prevista da unidade escolar às 08h00 e retorno às 11h00, no dia 23 de junho de 2026. A contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a participação dos estudantes em atividade cultural e pedagógica promovida pela unidade escolar, proporcionando acesso a experiências educacionais complementares que contribuem para a formação integral dos alunos. O cinema constitui importante ferramenta de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, permitindo o contato dos estudantes com diferentes formas de expressão artística e cultural, estimulando a criatividade, a capacidade crítica, a interpretação de conteúdos e a ampliação do repertório sociocultural. A atividade proposta está alinhada aos objetivos educacionais voltados à formação cidadã e ao desenvolvimento de competências e habilidades previstas nas diretrizes educacionais vigentes. Ademais, a realização da atividade externa depende da disponibilização de transporte adequado, uma vez que a distância entre os municípios de Pedreira/SP e Amparo/SP impossibilita o deslocamento dos estudantes por meios próprios, sendo necessária a contratação de empresa especializada para garantir a segurança, a regularidade e a eficiência do transporte dos participantes. A contratação atende ao interesse público, ao assegurar a execução da atividade planejada pela unidade escolar em condições adequadas de segurança e organização, possibilitando que os estudantes tenham acesso a uma ação cultural relevante para seu desenvolvimento educacional e social. Dessa forma, resta demonstrada a necessidade da contratação, considerando que o transporte é condição indispensável para a efetiva realização da atividade programada, garantindo o atendimento dos objetivos educacionais propostos e a adequada prestação do serviço público de educação. EM ATENDIMENTO A ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.