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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços de locação de imóvel para instalação e funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com fundamento no Inciso II, do Art.74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE AGUAI · Prefeitura Municipal de Aguaí

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP46425229000179-1-000002/2026Processo6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AguaíLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aguaí/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL

R$ 21.000,00

Quantidade: 7 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 3.000,00 · Em andamento