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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de oxigenoterapia em câmera hiperbárica, para atendimento de medida judicial. Processo SEI nº 3500303.401.00003289/2026-41

MUNICIPIO DE AGUAI · Prefeitura Municipal de Aguaí

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 36Controle PNCP46425229000179-1-000050/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AguaíLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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