DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de fraldas, destinadas a Farmácia de Ações Judiciais. | Processo 3500303.401.00005597/2026-19.
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
Dados da publicação
CompraDL 64Controle PNCP46425229000179-1-000091/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Esportes e CulturaLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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